Rombo nas contas públicas pioram e batem recorde de 260 bilhões

Aumento do rombo se dá em meio ao aumento de gastos publicos e redução no arrecadamento

O setor público consolidado apresentou um déficit primário de R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses do ano anterior, conforme divulgado pelo Banco Central nesta sexta-feira (5). Em comparação, no mesmo período de 2022, as contas públicas haviam apresentado um superávit de R$ 137,8 bilhões, equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Trazendo um resultado negativo de R$ 257,36 bilhões.

Em um cenário marcado por desequilíbrio fiscal, o déficit primário no setor público consolidado, que engloba governo federal, estados, municípios e empresas estatais, atingiu R$ 119,55 bilhões nos onze primeiros meses de 2023. Esta cifra negativa representa um marco desafiador, sendo o pior resultado para o período desde 2020, quando, no início da pandemia da Covid-19, o governo intensificou os gastos com benefícios sociais, totalizando um rombo nas contas públicas de R$ 651,11 bilhões de janeiro a novembro daquele ano.

O desempenho que conduziu a esse saldo adverso até novembro de 2023 se desdobra da seguinte forma:

O governo federal registrou um déficit de R$ 137 bilhões;
Estados e municípios apresentaram um saldo superavitário de R$ 20,7 bilhões;
Empresas estatais reportaram um déficit de R$ 3,21 bilhões.

O mês de novembro, por si só, testemunhou um resultado desfavorável de R$ 37,27 bilhões nas contas públicas, contrastando com o saldo negativo de R$ 20,9 bilhões no mesmo período de 2022. Este panorama reflete os desafios enfrentados pelo setor público em meio a um contexto econômico complexo, demandando análises aprofundadas e a busca por medidas eficazes para reverter tal cenário.

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Grandes gastos, baixa arecadação.

O agravamento do déficit nas contas públicas no primeiro ano da nova gestão está principalmente vinculado ao aumento das despesas autorizadas por meio da PEC da transição, aprovada no final de 2022 pelo governo do presidente recém-eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

Com essa modificação, o governo recebeu autorização para um acréscimo de R$ 168,9 bilhões nos gastos no ano passado. Parte desse montante foi direcionada para a permanência do benefício de R$ 600 do Bolsa Família. Além disso, houve a recomposição de despesas em setores como saúde, educação, e programas de bolsas de estudo, entre outras iniciativas de políticas públicas. Essas medidas visavam atender às demandas emergentes da sociedade e fortalecer áreas cruciais diante do contexto desafiador enfrentado pelo país.

Na busca por conter um agravamento mais significativo nas contas públicas, a equipe econômica tem concentrado seus esforços principalmente no incremento da arrecadação. Com esse propósito, foram aprovadas as seguintes medidas:

A equipe econômica, visando mitigar um agravamento mais expressivo das contas públicas, concentrou seus esforços no incremento da arrecadação, adotando medidas como:

Volta da regra favorável ao governo em empates no Carf:
- Aprovada a reintrodução da regra que beneficia o governo em casos de empate no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado encarregado de julgar recursos de empresas multadas pela Receita Federal. Prevê-se uma arrecadação adicional de R$ 54,7 bilhões em 2024.
MP que altera a tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o ICMS:
- Aprovada uma Medida Provisória que modifica a tributação dos incentivos (subvenções) concedidos por estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com uma receita estimada de R$ 35 bilhões neste ano.
Mudanças no regime dos juros sobre capital próprio:
- Implementadas alterações no regime dos juros sobre capital próprio, um mecanismo de distribuição de lucros de empresas de capital aberto aos acionistas.
Tributação de “offshores” e dos chamados fundos exclusivos:
- Adotada a tributação de “offshores” e dos chamados fundos exclusivos.
Taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos:
- Estabelecida a taxação do mercado de apostas eletrônicas em jogos esportivos.
Cobrança de impostos de empresas que realizam transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior:
- Instituída a cobrança de impostos sobre empresas que realizam transferências de mercadorias para companhias parceiras no exterior.

Essas iniciativas buscam fortalecer a base fiscal e equilibrar as finanças públicas diante dos desafios econômicos enfrentados pelo país.

Apesar das medidas adotadas, a arrecadação federal apresentou uma queda na parcial de 2023, atribuída à demora na aprovação das iniciativas e ao declínio de receitas não recorrentes, como as vinculadas a concessões, “royalties” e PIS/Cofins, impactadas pela redução nos preços do petróleo, entre outros fatores.

No ano passado, o governo também aprovou um novo arcabouço fiscal, delineando as regras para as contas públicas em substituição ao teto de gastos. A meta ambiciosa é restabelecer um saldo positivo a partir deste ano, uma perspectiva considerada desafiadora pelo mercado financeiro.

Apesar dessas ações, economistas têm expressado críticas em relação à ausência de medidas mais concretas por parte da área econômica para reduzir os gastos públicos. O governo, por sua vez, tem assegurado que cortes de despesas também serão objeto de avaliação, sinalizando a necessidade de ajustes para atingir os objetivos fiscais estabelecidos. O cenário econômico desafiador impõe a urgência de estratégias eficazes para equilibrar as contas e assegurar a estabilidade financeira do país.

Divida Pública

A dívida do setor público consolidado apresentou um aumento de 0,5 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), elevando-se de 73,7% em outubro para 73,8% em novembro, totalizando R$ 7,97 trilhões.

Em comparação com o final de 2022, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, equivalente a 71,7% do PIB (considerando dados atualizados), houve um acréscimo de 2,1 pontos percentuais.

O reequilíbrio das contas públicas é considerado crucial pelo mercado financeiro para evitar um aumento abrupto da dívida brasileira, um indicador atentamente monitorado pelas agências de classificação de risco. A manutenção da estabilidade fiscal torna-se, portanto, uma prioridade estratégica para preservar a confiança dos investidores e a sustentabilidade econômica do país.

pesar do arcabouço fiscal implementado, analistas do mercado financeiro projetaram, no mês passado, que a dívida pública brasileira poderá alcançar 90% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2032.

Contrariamente, o Tesouro Nacional sustenta que suas estimativas apontam para uma estabilização da dívida abaixo de 80% do PIB até 2026, com uma subsequente trajetória de redução nos anos subsequentes. Essas projeções refletem a complexidade e os desafios inerentes à gestão da dívida pública, destacando a importância de estratégias eficazes para atingir metas fiscais e garantir a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.